Devolução de produtos

O cliente, dispõe do prazo de 14 dias para devolver os produtos que tenha adquirido online nas nossas lojas online, de forma gratuita e sem apresentar qualquer justificação, atento o disposto no artigo 10.º do DL n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, iniciando-se a contagem do referido prazo de livre resolução após a receção pelo cliente ou por terceiro por ele indicado, cabendo ao cliente a prova de que exerceu o seu direito dentro do prazo legal.

Para tal, o Cliente terá de comunicar a sua decisão à Salvador & Maximiano, Lda. a sua decisão de resolução do contrato mediante declaração expressa e inequívoca, mediante carta registada, ou por correio eletrónico para comercial@salvadormaximiano.pt, devendo os bens que haja adquirido junto da Salvador & Maximiano, Lda. serem devolvidos nas devidas condições de utilização e acompanhados da respetiva fatura de aquisição, sendo os eventuais custo da devolução integralmente suportados pelo Cliente.

O exercício do direito de livre resolução pelo Cliente não prejudica o direito de o mesmo inspecionar, com o devido cuidado, o bem, porém o Cliente poderá ser responsabilizado pela depreciação do bem, se a manipulação efetuada desse bem exceder a manipulação que habitualmente é admitida em estabelecimentos comerciais.

Com o exercício do direito de livre resolução o Cliente será restituído do preço que haja pago pelo bem adquirido no prazo de 14 dias a contar da data em que a Salvador & Maximiano, Lda. foi informada da decisão de resolução do contrato, e cujo reembolso deverá ser feito através do mesmo meio de pagamento que tiver sido utilizado pelo Cliente na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário e desde que o Cliente não incorra em quaisquer custos como consequência do reembolso.

A Salvador & Maximiano, Lda. não é obrigada a reembolsar os custos adicionais de entrega quando o Cliente solicite modalidade de entrega mais onerosa do que a modalidade comummente aceite.

Caso a Salvador & Maximiano, Lda. não proceder ao reembolso dentro dos 14 dias a contar da data em que a Salvador & Maximiano, Lda. foi informada da decisão de resolução do contrato, o Cliente será ressarcido do montante em dobro da quantia que haja pago.

A Salvador & Maximiano, Lda. reserva-se, no entanto, no direito de reter o reembolso, excetuados os casos em que a Salvador & Maximiano, Lda. se ofereça para recolher ela própria os bens, enquanto os bens não forem recebidos ou enquanto o consumidor não apresentar prova da devolução do bem.

Devolução de produtos após o decurso do período de 14 dias

Decorridos que sejam 14 dias a contar da receção da encomenda, ou da eventual troca de produtos, a devolução apenas será tida em consideração desde que seja invocada e por nós aceite o motivo de “justa causa”.

Exceções ao Direito de Livre Resolução

Salvo acordo celebrado entre o Cliente e a Salvador & Maximiano, Lda. o Cliente não poderá exercer o Direito à Livre Resolução Sempre que:

• - O fornecimento de bens sejam confecionados de acordo com especificações do Cliente ou manifestamente personalizados;
• - O Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo;
• - O Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;
• O Fornecimento de bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos;

Resolução Alternativa de Conflitos de Consumo

Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informamos que pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios (RAL), constantes da lista disponível em www.consumidor.gov.pt/.